Empresário obriga funcionários a fazer orações e é condenados por Justiça Trabalhista
A Justiça do Trabalho condenou a Retsul (Retífica e Recuperação de Cabeçotes Ltda.) a pagar a um ex-funcionário a indenização de R$ 30 mil por obrigá-lo a participar de orações no início do expediente. Cabe recurso.
A empresa tem sede em Trombudo Central, Santa Catarina. Ela faz parte do grupo empresarial que também detém a Zoar Confecções Roupas Profissionais e a Fazenda Zarpago, de criação de gados.
A Retsul alegou, na Justiça, que a oração não era obrigatória, mas testemunhas disseram que havia pressão do empresário sobre os funcionários que não aderissem.
O juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho do Rio do Sul, disse que o Brasil é um país laico, o que significa que empresa alguma pode impor a seus funcionários ritos e práticas religiosas.
Nakano sentenciou que a liberdade religiosa é um princípio constitucional e que ninguém pode ser discriminação por causa de sua crença ou pela ausência dela.
Ele disse que o empresário não pode promover na retífica sessões oração mesmo para os funcionários que têm a mesma religião dele.
Na sentença, Nakajo citou o doutrinador José Afonso da Silva:
“Na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo”.
Com informação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Visto no Paulopes
